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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:53
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 17:00
Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade
De acordo com os ministros, esse motivo não é válido, pois, no caso da antiguidade, basta o empregado cumprir o requisito temporal para ter direito à progressão funcional.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:38
LEI Nº 13.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:34
Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial
O TST considera inválidos os recibos de pagamento de salário sem a assinatura do trabalhador.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:55
Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
Segundo a trabalhadora, a supervisora da equipe era bastante ríspida, gritava com as atendentes e as repreendia diante dos demais colegas
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 15:36
Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Uma aprendiz menor de idade contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendiz legal de práticas bancárias" que ficou grávida durante o contrato vai ser reintegrada ao trabalho, com base na estabilidade provisória gestante
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:09
HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 15:15
Certidões negativas do TJMA podem ser emitidas via internet
Medida visa aperfeiçoar e racionalizar o serviço, evitando o deslocamento de candidatos, cidadãos e advogados até São Luís para solicitação dos documentos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 14:30
Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários
A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:15
CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
A empresa recorreu, mas a Segunda Turma do TST, unanimemente, negou provimento ao seu agravo de instrumento
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 18:45
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos
Entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco, e foi omissa em assegurar a segurança dos empregados
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:15
Renner deverá ressarcir vendedora pelos gastos com maquiagem e sapatos
Segundo a Renner, todas as peças de vestuário que compunham o uniforme eram fornecidas aos empregados, e a maquiagem era de uso coletivo
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 14:45
Empresa é condenada a pagar intervalo destinado às mulheres
Ex-empregada solicitou o pagamento das horas extras correspondentes ao intervalo não gozado, acrescidas dos adicionais e reflexos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:30
Portador de doença agravada pelo trabalho recebe indenização após reconhecido nexo concausal
O trabalhador, portador de lombalgia crônica, exercia atividades com esforço físico excessivo, como empurrar carrinhos que chegavam a pesar uma tonelada
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:00
Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva
O cálculo do adicional de periculosidade deve ser feito sobre todas as parcelas de natureza salarial
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:00
Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno
De acordo com a decisão, não há exigência legal de que o adicional notruno incida apenas sobre o período completo de uma hora após as 22 horas
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:00
Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
A empregadora foi condenada a pagar à trabalhadora trinta dias de férias relativos aos períodos de 200 a 2004
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:40
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia
TST suspendeu decisão do TRT/MG que determinou incorreta a forma de recolhimento de custas usando a internet e não a guia DARF
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:00
Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola
Trabalhadora, que fazia limpeza em escola, tem adicional de insalubridade garantido em razão do lixo urbano que era obrigada a manusear todos os dias
